Sementes e material de propagação

A Base de Dados de Material de Reprodução Vegetal foi estabelecida por aplicação do Regulamento (UE) 2018/848 do parlamento Europeu e Concelho de 30 de maio de 2018, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CE) 834/2007 do Conselho.

Destina-se ao público em geral, e disponibiliza, especialmente aos operadores em modo de produção biológico, informações sobre material de reprodução vegetal produzido segundo este modo de produção e disponíveis no País.

A gestão desta base de dados é assegurada pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), podendo aceder a mais informação em: Semente Biológica – DGAV.

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Os critérios para atribuição de autorização de utilização de material de reprodução vegetal não produzido em modo de produção biológica, quando o material de reprodução vegetal de determinada espécie ou variedade produzido de acordo com as regras da produção biológica não estiver disponível são os seguintes:

  • Se é um operador em agricultura biológica e, após consulta à Base de Dados de Material de Reprodução Vegetal, verificar que as variedades existentes, nessa data, não correspondem às suas necessidades poderá efetuar um Pedido de Utilização de Material de Reprodução Vegetal Não Biológico ou em Conversão, preenchendo e enviando à DGADR o modelo Pedido de autorização - utilização de material de reprodução vegetal não biológico, disponibilizado no sítio da DGADR, e documentação anexa para o endereço eletrónico dqrg@dgadr.pt, por correio ou diretamente na DGADR.
  • A DGADR publicou em Procedimentos e Derrogações (dgadr.gov.pt) a lista de espécies (incluindo misturas forrageiras) para as quais não é necessária a submissão de pedido de utilização de material de reprodução vegetal não biológico. Esta lista será válida em cada ano civil, não obstante poder sofrer atualizações.
    Compete aos operadores biológicos a comunicação à DGADR, utilizando o modelo Comunicação de utilização disponibilizado no sítio da DGADR para o endereço eletrónico dqrg@dgadr.pt, com conhecimento ao respetivo Organismo de Controlo, das quantidades e área, por espécie e variedade do material de reprodução vegetal utilizado ao abrigo desta autorização.
  • Se é um potencial fornecedor de Material de Reprodução Vegetal produzido em modo de produção biológico pode fazer o seu registo. Após receção do seu pedido de registo será contactado pela Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), para validação e conclusão do pedido.
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Para aceder à base de dados de fornecedores de Material de Reprodução Vegetal clique aqui.

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